Monitoramento de Políticas pela Primeira Infância
Tendo em vista a importância de investir na primeira infância, como forma de promover o desenvolvimento humano integral, é essencial fortalecer e priorizar políticas, projetos e ações integradas com foco nos primeiros anos de vida , desde uma gestação até os seis anos de idade. Isso significa que é papel de todos, acompanhar ou que vem sendo realizado e apontar ou que ainda deve ser feito para garantir os direitos das crianças como prioridade absoluta.
Marcos legais nacionais e municipais
O Plano Nacional pela Primeira Infância , aprovado em 2010 e com marco final em 2022, é uma referência importante para a construção de ações e agendas locais, atribuindo ao governo e à sociedade um papel e um compromisso com esse público . Em 2016 foi aprovado , no âmbito federal, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257 de 2016), que recomenda aos municípios a elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância, como instrumento que articula diferentes massas de gestão pública local, em metas de metas e ações que priorizam e garantem os direitos das crianças.
Em São Paulo, a Lei nº 16.710 de 2017 estabeleceu critérios para a aplicação de políticas para a primeira infância e tratamento da construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), vigente entre 2018 e 2030. Buscando garantir o desenvolvimento integral dessa população, especialmente em territórios mais vulneráveis, esse instrumento intersetorial, político e técnico, tem duas funções principais: orientação do setor público, privado e sociedade em geral; e suporte ou acompanhamento e controle de ações nesse campo, que inclui uma Comissão de Avaliação. O PMPI de São Paulo contém 4 eixos estratégicos que descrevem 31 metas e 135 estratégias de ação, que relatam ou o público público realizado para alcançar uma meta esperada.
Além disso, o município de São Paulo dispõe do Programa de Metas do Poder Executivo, instrumento obrigatório que define quais devem ser as restrições de gerenciamento em seus quatro anos de mandato, confirme o orçamento atribuído. O Programa de Metas vigente até 2020 (publicado em 2019) apresenta 36 objetivos estratégicos e 71 metas, das quais 6 dialogam com a primeira infância, direta ou indiretamente.
Monitoramento de objetivos, metas e ações pela primeira infância
O Observatório da Primeira Infância disponibiliza atualmente dados e informações do município de São Paulo e pode ser um aliado no acompanhamento desses marcos legais. Por isso, levando em conta o Plano Municipal pela Primeira Infância (2018-2030) e o Programa de Metas 2019-2020, relacionamos como metas passíveis de monitoramento pelo meio de indicadores oficiais, considerando os disponíveis na plataforma.
Plano Municipal pela Primeira Infância de São Paulo
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EIXO ESTRATÉGICO 1 - Garantir as condições para a articulação
intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na
primeira infância |
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DAS 5 METAS |
E 20 ESTRATÉGIAS |
O OPI TEM 0 INDICADORES PARA MONITORAMENTO |
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Metas e estratégias não monitoráveis por indicadores sociais |
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Eixo estratégico 2 - Garantir a todas as crianças na primeira
infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu
desenvolvimento integral |
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DAS 7 METAS |
E 35 ESTRATÉGIAS |
O OPI TEM 22 INDICADORES PARA MONITORAMENTO |
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1. Garantir atendimento a todas as crianças de 0 a 3 anos |
1.1 Assegurar, até 2025, atendimento na Educação Infantil para 75%
das crianças de 0 a 3 anos ou 100% da demanda registrada, o que for maior. |
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1.2 Garantir condições de mobilidade segura e acessível para que as crianças
possam acessar os equipamentos públicos. |
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2. Garantir atendimento integral a todas as crianças de 4 e 5 anos |
2.1. Garantir a manutenção da universalização do atendimento na
educação infantil às crianças de 4 e 5 anos de idade. |
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2.3 Mapear e requalificar os espaços públicos disponíveis para
assegurar o atendimento em tempo integral, garantindo a acessibilidade. |
>Matrículas
em educação em tempo integral – creche >Matrículas
em educação especial - creche |
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3. Melhorar a qualidade da educação infantil |
3.2 Garantir que todas as unidades de educação infantil disponham de
espaços pedagógicos adequados e acessíveis, internos e externos, que
propiciem o livre brincar. |
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3.3 Assegurar (até 2025) uma relação educando por docente no sistema
municipal de ensino que fortaleça a qualidade social da educação e as
condições de trabalho dos profissionais da educação, na seguinte proporção: |
> Média
de Alunos por Turma: Pré-escola |
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3.5 Ampliar na rede municipal de ensino as equipes de profissionais
de educação para atender à demanda do processo de escolarização de educandos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, garantindo a oferta de professoras(es) do atendimento
educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares. |
> Docentes
da Educação Infantil com Formação em Educação Especial |
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4. Ampliar o envolvimento das famílias e da sociedade na valorização
dos cuidados e vínculos na primeira infância |
4.1 Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio
da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. |
> Proteção
e Atendimento Integral a Família - PAIF |
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5. Tornar o ambiente da cidade mais acolhedor para as crianças de 0 a
6 anos |
5.1 Adequar as calçadas e o transporte público para garantir
mobilidade segura e acessível para as crianças na primeira infância e seus
cuidadores. |
> Acidentes
de trânsito envolvendo crianças |
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5.2 Estimular a criação e revitalização de espaços urbanos, ociosos
ou não, tornando-os áreas verdes ou praças com espaços de brincar acessíveis,
por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada ou
sociedade civil, prevendo mecanismos que garantam sua preservação, a fim de
promover a integração família/criança/natureza. |
> Abrangência
de áreas verdes no município |
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5.3 Ampliar a oferta de espaços lúdicos e acessíveis, em equipamentos
públicos e privados, considerando as especificidades da primeira infância, o
princípio do livre brincar e a convivência intergeracional. |
> Centros
Culturais, Casas de Cultura, Teatros, Museus e Bibliotecas Municipais |
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6. Ampliar a participação de gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas
famílias/cuidadores em atividades voltadas |
6.3 Ampliar a oferta de atividades para a primeira infância nos
centros culturais, cinemas, teatros, museus, bibliotecas e parques
municipais, garantindo acessibilidade. |
>Programação
de contação de histórias e ações para mediação de leitura |
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6.4 Ampliar a oferta de atividades físicas e modalidades esportivas
nos equipamentos públicos para crianças na primeira infância com e sem
deficiência. |
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Eixo estratégico 3 - Garantir a proteção e dar condições para o
exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância |
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DAS 9 METAS |
E 24 ESTRATÉGIAS |
O OPI TEM 11 INDICADORES PARA MONITORAMENTO |
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1. Garantir o acesso aos serviços públicos dispostos neste plano a
todas as crianças em situação de vulnerabilidade |
1.2 Criar e implementar protocolos territoriais de atuação em rede,
que envolvam a comunidade, para a realização da busca ativa de gestantes e
crianças que não acessam os serviços públicos. |
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1.4 Garantir o acesso aos serviços da rede pública a todas as
crianças independentemente de apresentarem registro civil, com atenção
especial para imigrantes, refugiados, comunidades e povos tradicionais,
crianças em situação de rua e crianças com deficiência. |
> Crianças
em Centros de Referência Especializados para população em situação de rua |
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2. Garantir o acolhimento conjunto qualificado a todas as mulheres
gestantes ou com filhos(as) na primeira infância em situação de rua ou
vítimas de violência doméstica |
2.1 Ampliar o serviço de acolhimento conjunto qualificado. |
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3. Garantir acesso aos serviços de acolhimento familiar para 100% das
crianças de 0 a 6 anos, que tenham perfil para esse serviço |
3.1 Ampliar serviços de acolhimento familiar. |
> Serviço
Especializado de Acolhimento Provisório de Grupos Familiares em Situação de
Rua e na Rua |
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4. Promover uma cultura de paz e não violência contra a criança |
4.2 Garantir o encaminhamento de todas as denúncias de violência
contra a criança recebidas. |
> Agressão
física |
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6. Garantir que todas as crianças tenham registro civil |
6.1 Garantir que todas as maternidades ofertem o registro de
nascimento. |
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EIXO ESTRATÉGICO 4 - Garantir o direito à vida, à saúde e à boa
nutrição a gestantes e crianças na primeira infância |
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DAS 10 METAS |
E 53 ESTRATÉGIAS |
O OPI TEM 18 INDICADORES PARA MONITORAMENTO |
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1. Alcançar 95% de cobertura vacinal para crianças de até 5 anos |
1.3 Intensificar a cobertura nos bolsões de baixa cobertura vacinal |
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2. Reduzir a desnutrição de gestantes e crianças de 0 a 6 anos e a
obesidade na primeira infância |
2.5 Garantir alimentação saudável em creche, pré-escola e outros
equipamentos públicos que atendem crianças na primeira infância e ampliar o
acesso à alimentação saudável para crianças em situação de vulnerabilidade. |
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2.10 Monitorar o estado nutricional da população atendida na atenção
básica, visando a vigilância alimentar e nutricional por meio de marcadores
antropométricos e de consumo alimentar para identificação das
vulnerabilidades: abrangência de 80% de crianças de 0 a 7 anos para
marcadores antropométricos e 85% para informação de aleitamento materno em crianças
de 0 a 2 anos, dessa população. |
> Obesidade
Infantil |
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3. Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil16 para menos de
10/1000 nascidos vivos e da taxa de mortalidade materna para menos de
40/100.000 |
3.4 Realizar sete ou mais consultas de pré-natal para 90% das
gestantes. |
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4. Reduzir para menos de 10% o percentual de nascidos vivos de mães
adolescentes |
4.3 Discutir e articular as estratégias de intervenção de forma
integrada promovendo as "habilidades para a vida" na rede de
proteção do território com base em diagnóstico situacional de atenção ao
adolescente. |
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5. Aumentar a prevalência de partos humanizados |
5.2 Aumentar a proporção de partos normais para 65% dos partos na
cidade. |
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6. Garantir o aceso a serviços de saúde de qualidade a |
6.1 Otimizar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos territórios para
o cuidado em saúde conforme o perfil de cada população. |
> Abrangência
das unidades básicas de saúde |
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7. Reduzir os casos de sífilis congênita para 0,5 casos por mil
nascidos vivos |
7.2 Garantir tratamento adequado e intensificar a vigilância das
gestantes com sífilis durante o pré-natal. |
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8. Detectar precocemente o sofrimento mental de gestantes, puérperas
e crianças até 6 anos e realizar as intervenções necessárias |
8.3 Realizar vigilância das gestantes, puérperas e crianças com
sofrimento mental por meio de visitas domiciliares e consultas mais
frequentes. |
> Transtornos
mentais em crianças com idade inferior a 4 anos |
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10. Reduzir em 25% o coeficiente de mortalidade por acidente até 5
anos de idade |
10.2 Oferecer formação em prevenção de acidentes para as mães durante
a gestação e profissionais que atendem às crianças. |
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Programa de Metas de São Paulo 2019-2010
Meta | Indicador |
Meta 5 - Diminuir os índices de mortalidade infantil em 5% (0,6 óbitos em 1.000 residentes) na cidade de São Paulo, priorizando regiões com maiores taxas | Mortalidade infantil (até 5 anos) Mortalidade infantil e fetal por causas evitáveis |
Meta 11 - Ampliar em 20% os taxa de atividade física na cidade de São Paulo | |
Meta 12 - Expandir em 30% (85,5 mil) como matrizes em creche na Rede Municipal de Ensino | Cobertura de creches públicas e conveniadas Demanda de vagas atendidas - creches Matrículas em educação em tempo integral - creche |
Meta 23 - Plantar 200 mil árvores no município, com prioridade de 10 prefeituras regionais com menor cobertura vegetal | |
Meta 25 - Reduzir o índice de mortes sem trânsito igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes até 2020 | Mortes por acidente de trânsito |
Meta 26 - Aumenta em 10% a participação dos modos de deslocamento (bicicleta, pé e outros modos ativos), até 2020 | Internação por doenças respiratórias |
Monitoramento além dos indicadores
Além desse monitoramento por meio de dados quantitativos, também é possível executar abordagens de caráter qualitativo para observar as percepções da população ou as condições de vida relacionadas em variáveis menores.
Acreditamos que as crianças podem monitorar a cidade que oferece ou deixa oferecer para elas. Por isso, aqui no Observatório é possível conhecer a metodologia Olhar das Crianças e o acervo de imagens das oficinas realizadas por toda a cidade. São as pequenas e pequenas que observam e registram fotografias ou que gostam ou não na cidade. Por meio dessas imagens, é possível gerar debates sobre o que foi notado, ou o que pode refletir e, se possível, transformar esse material em material acessível para uma sociedade civil e público público que tenha conhecimento da agenda usada pelas crianças.
Importância de monitorar políticas públicas
O monitoramento do desenvolvimento de políticas e metas é uma estratégia aplicada no mundo para participação social, também conhecida como controle social (planejar, implantar e avaliar programas e políticas públicas por meio da relação entre sociedade e Estado).
Entretanto, os movimentos sociais alertam para a importância de garantir espaços de participação da população desde o desenho do Plano, sem acompanhamento e implementação de políticas. Tendo em vista o monitoramento do Plano Municipal de Primeira Infância, o GT Criança e Adolescente da Rede Nossa São Paulo, elaborou um manifesto público sem ressalvas, como dificuldades de participação quando não há canais de disponibilidade disponíveis.
Convide todas e todos para acompanhar como políticas e programas voltados para a primeira infância estão sendo feitas em seu município.